XI Encontro de Fé e Política COXIM-MS/ 05 de Maio/2012

Local: Auditório da Universidade Estadual de MS-UEMS

COXIM/MS

COMENTÁRIO INICIAL

A Diocese de Coxim através do Conselho de Leigos(as) ligados ao Conselho Nacional de Leigos e Leigas Cristão do Brasil tem a grata satisfação de realizar neste dia  05 DE MAIO DE 2012, contando com o apoio e acolhida da Prefeitura Municipal  e Secretaria de Cidadania e Assistencia Social deste município o XI  Encontro de Fé e Política. Dada a relevante importância que vem se tratando nos últimos encontros, sobre o papel da igreja frente às questões sociais,culturais, econômicas e ambientais  este ano direcionamos a temática sobre Fraternidade e Saúde Pública”. A questão da saúde pública no Brasil, vem se tornando cada vez mais discutida e analisada sob o ponto de vista social e na busca de uma equalização no atendimento de serviços médicos e hospitalares, como também funcionais para todas as pessoas indistintamente  . A igreja católica este ano lançou a Campanha da Fraternidade com o Tema  FRATERNIDADE E SAUDE PÚBLICA cujo lema é …Que a saúde se difunda sobre a terra”, como uma  forma de responder as urgências da vida, que pede uma saúde pública mais fraterna, solidária e responsável para todos os povos, é preciso tomarmos consciência, nos sensibilizarmos e acreditarmos que é possível mudar. Aqui nesta região norte do estado é preciso também chamar atenção de cada cidadãos e cidadãs, do poder público para que se unam e possam despertar para esta   realidade                                                                                                                                                     Por isso, neste encontro de hoje se propõe ajustar um modelo de  Saúde Pública que melhor atenda os anseios da população. Dessa forma a igreja católica desta região norte quer ser uma presença constante e somar esforços na elaboração e execução de projetos que visem   uma melhor qualidade de vida e uma saúde pública com dignidade para todos

11º Encontro Diocesano de Fé e Política

No dia 5 de Maio de 2012, no Auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS/Coxim, no horário das 8:00hs até as 13:30hs, foi realizado o 11° Encontro de Fe e Politica Diocese de Coxim/Conselho Diocesano de Leigos. Com a participação de mais de 150 pessoas, o Bispo Diocesano Dom Antonino Migliore, abriu este evento com o Tema: Fraternidade e Vida – Saúde para todos. A anfitriã do município de Coxim, a prefeita Dinalva Garcia L.de Moarais Mourão acolheu a todos que vieram participar, como prefeitos dos municípios de Rio Verde de Mt, Costa Rica, S.G.do Oeste, Pedro Gomes, Figueirão e vereadores representando seus municípios, funcionário públicos ligados a área de saúde de toda a região norte do estado.

A palestrante foi Aparecida Bueno Nogueira, técnica da Secretaria de Saúde do Estado e desenvolveu o tema Politicas Públicas na saúde.

Após isto, foi organizado os cinco grupos que debateram e discutiram os objetivos específicos deste encontro, onde puderam levantar propostas para cada objetivo:

Objetivos Específicos:

1 – Orientar a população sobre seus direitos como usuários do SUS – Sistema Único de Saúde

2 – Exigir transparência na aplicação dos recursos públicos de saúde

3 – Desenvolver campanhas de prevenção e combate às drogas licitas e não-lícitas

4 – Incentivar o serviço voluntário junto aos enfermos

5 – Articulação político-institucional para implantação do Centro de Hemodiálise

– Quais são as propostas para atender os objetivos específicos deste Encontro?

Grupo 1 –  Mais transparência na programação da Saúde; Em que devemos participar como cidadãos;  Que o trabalho na Saúde seja realizado com transparência, para que a população veja o trabalho dos atuantes; Cobrar das autoridades nossos interesses sociais, e pedir a transparência do uso das verbas; Participação da comunidade. Investimento Social; Quais medidas de transferência; mais fiscalização; maior divulgação das unidades básicas (o que são e como atuam); mais investimento financeiro; disponibilidade dos profissionais que atendam a demanda da população; direcionar o que é das unidades para as unidades e o que pertence ao hospital para o hospital; responsabilidade e compromisso dos gestores e dos profissionais da saúde, independente do cargo; falta o exigir das comunidades (a comunidade precisa participar para poder exigir melhoras na própria realidade). Esclarecimento sobre o programa Saúde da Família; Um salário fixo para os médicos para que esses atuem em um local por um longo tempo, não correndo risco de abandonar a sociedade por outra proposta financeira; o serviço do SAMU é requisitado para locais que estão ao redor de rodovias como a BR 163, que onde frequentemente encontra acidentes. Duplicação da BR 163 (sem privatização); Implantação do SAMU – aconteça a efetivação do centro de Hemodiálise em Coxim; descobrir quais são os nossos deveres para assim cobrar os nossos direitos

Centro de Hemodiálise:

Fazer um consórcio nas cidades da região norte para pagar o aluguel dos equipamentos; (O consórcio seria mais conveniente para os pacientes e para os gestores); compromisso dos agentes de saúde é de suma importância; valorização do profissional – agente comunitário; mas capacitação dos agentes de saúde; diminuir o número de famílias por agente, para um melhor suporte de atendimento;

– campanha sobre alcoolismo (proposta)

* desestabiliza a família, a sociedade

* conscientização maior para os jovens

Abrir a possibilidade para pessoas de baixa renda cursar a faculdade de medicina em instituições federais, propõe-se o uso de cursinhos gratuitos para os mesmos.

Objetivos Específicos:

1 – Orientar a população sobre seus direitos como usuários do SUS – Sistema Único de Saúde

2 – Exigir transparência na aplicação dos recursos públicos de saúde

3 – Desenvolver campanhas de prevenção e combate às drogas licitas e não-lícitas

4 – Incentivar o serviço voluntário junto aos enfermos

5 – Articulação político-institucional para implantação do Centro de Hemodiálise

– Quais são as propostas para atender os objetivos específicos deste Encontro?

Grupo 2

– Implementar a Lei que já diz que é obrigação do poder público ser “transparente” (Lei complementar 131/2009);

– Mobilizar a sociedade na luta em prol de que o Estado assuma a questão das drogas como um problema de Saúde Pública, criando políticas públicas para esse fim e assumindo o tratamento dos usuários.

– Ampliar o campo de atuação de programas de prevenção às drogas como o Proerd;

– Divulgação de direitos, e fiscalização de como está sendo usado os fundos direcionados à saúde;

– Ouvidorias de Saúde

– Cartilha do cidadão que consta os direitos e deveres do mesmo perante a constituição, para ser distribuída à população;

– Fortalecimento dos Conselhos

Objetivos Específicos:

1 – Orientar a população sobre seus direitos como usuários do SUS – Sistema Único de Saúde

2 – Exigir transparência na aplicação dos recursos públicos de saúde

3 – Desenvolver campanhas de prevenção e combate às drogas licitas e não-lícitas

4 – Incentivar o serviço voluntário junto aos enfermos

5 – Articulação político-institucional para implantação do Centro de Hemodiálise

– Quais são as propostas para atender os objetivos específicos deste Encontro?

Grupo 3

divulgação do Sistema SUS e os direitos dos usuários através dos meios de comunicação (além da divulgação o estímulo para que o usuário procure seus direitos)

– exigir transparência na aplicação dos recursos públicos de saúde;

– Autonomia e independência dos Conselheiros municipais para informar e representar o usuário;

– prestação de contas

Incentivo financeiro de entidades que já trabalham com o assunto;

– divulgar e apoiar os trabalhos já existentes relativos a dependência de drogas. Essa divulgação e apoio, devem partir do poder público

– capacitação e um atendimento humanizado

– humanização da comunidade

A reivindicação acompanhada do comprometimento por parte do município para a implantação do centro de Hemodiálise;

– Dividir responsabilidades entre município, estado e união

Objetivos Específicos:

1 – Orientar a população sobre seus direitos como usuários do SUS – Sistema Único de Saúde

2 – Exigir transparência na aplicação dos recursos públicos de saúde

3 – Desenvolver campanhas de prevenção e combate às drogas licitas e não-lícitas

4 – Incentivar o serviço voluntário junto aos enfermos

5 – Articulação político-institucional para implantação do Centro de Hemodiálise

– Quais são as propostas para atender os objetivos específicos deste Encontro?

Grupo 4

– Orientar a população sobre seus direitos como usuários do SUS

– Pensar no modelo de educação (Ed. Moral e Cívica = Educando para a Saúde (trânsito, saúde e outros…)

– Colocar como exigência para recebimento de benefícios, como o bolsa Família, que estes assegurados participem de palestras, capacitações,

– nas visitas de assistência social fazer as orientações necessárias a conscientização da população;

– o próprio SUS apresentar uma carta a população atendida, sua prestação de contas, quanto foi gasto com o atendimento;

– várias instituições, junto com o poder público, trabalhar com a conscientização, usando os meios de comunicação;

– usar os espaços já existentes (escolas, igrejas, assistência social

– formar uma equipe específica para fazer este trabalho.

– usar a nossa profissionalidade em favor da conscientização, da educação da população;

– conscientizar a população para participar das reuniões de prestação de contas;

– apenar o usuário de droga (como meio de chamar sua responsabilidade pelo que está provocando com a sua saúde)

– desenvolver campanha junto ao poder público para mudança na legislação

– investimento maior na reabilitação

– convite e capacitação para desenvolver o trabalho voluntário

– transferência equilibrada dos recursos entre municípios, estado e união para que os municípios possam investir melhor nas ações que beneficiam o cidadão.

Hemodiálise

– quantidade suficientes de equipamentos

– Médico, especialistas e enfermeiros

– passar a gestão do hospital para o Estado

– O município disponibiliza o local e o Estado responsabiliza-se pela equipe de profissionais

– qual a compensação que o município terá?

– disponibilizar condições para o Hospital Regional receber um conjunto de equipamentos e equipe profissional para atender com recursos estaduais e federais

Objetivos Específicos:

1 – Orientar a população sobre seus direitos como usuários do SUS – Sistema Único de Saúde

2 – Exigir transparência na aplicação dos recursos públicos de saúde

3 – Desenvolver campanhas de prevenção e combate às drogas licitas e não-lícitas

4 – Incentivar o serviço voluntário junto aos enfermos

5 – Articulação político-institucional para implantação do Centro de Hemodiálise

– Quais são as propostas para atender os objetivos específicos deste Encontro?

Grupo 5

Divulgar a política do SUS de forma simplificada e planejada, afim de chegar aos meios de comunicação e à sociedade para que todos entendam as políticas do sistema;

– planejamento e gestão, traçando estratégias em Rede (inter setorial) de acordo com o perfil social demográfico de cada região, envolvendo profissionais, de forma qualificada, com a sociedade

-Buscar a participação da sociedade nos Conselhos; qualificar os conselheiros afim de exercerem o ato consultivo e deliberativo – supervisionando as ações públicas. Os meios de controle já existem, basta o conhecimento e participação; Criar Escola Diocesana de Formação para Controle Social

– Desenvolver campanhas Diocesanas sobre o Consumo de Drogas lícitas e ilícitas. Articular alteração da Lei 9.649, excluindo o parágrafo que delimita a graduação alcoólica. Articular junto as autoridades projeto de Lei que majora os tributos das drogas lícitas.

– Campanha da Diocese destacando a não violência

– dificuldade de equipe especializada para atendimento

– necessidade de implantação de Semi-UTI

Estabilização profissional

Cirurgiões 24 horas

– encaminhamento ao Conselho Estadual – solicitando urgência no processo de implantação do Centro de Hemodiálise.

Contribuições da Palestrante Aparecida Bueno Rodrigues –

Orientações

– Em relação ao Hospital público existe uma legislação que proíbe aos hospitais que foram construídos, convencionados ou financiados com recursos públicos, fazer atendimento a particulares;

– quando o hospital público abre portas para atendimento particular – isso não garante que o tratamento disponibilizado aos usuários do SUS seja mesmo o que será dado aos particulares.

– Dizer para as pessoas quanto representou o atendimento dela pelo SUS (através da autorização de internação hospitalar – IAH)

– Direitos do usuários – buscar no ministério da saúde – a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e usar estas cartilhas para conscientização da população;

– Educação em Saúde – (quando dizemos que estamos educando a questão da saúde deve estar dentro de um programa de educação integrado – toda a comunidade escolar tem que educar o cidadão para ser responsável com as famílias – por exemplo, a Educação Física – se não for capaz de educar o cidadão para a saúde qual é o papel dela)

Hemodiálise

– Para o serviço de hemodiálise, existe uma portaria ministerial com todos os passos construir um projeto e solicitar  recursos para implantação dos Centros de Hemodiálise; compra de equipamentos.

– Financiamento Tripartite (União – estados e municípios)

– Dificuldade – Equipes de profissionais

– Criação do Serviço Civil Obrigatório (os profissionais que se formam em universidades públicas que tenham o dever de exercer suas atividades nas unidades públicas de saúde nos municípios onde existam deficiências de profissionais para o atendimento à sociedade)

– Trabalho Voluntário – buscar a legislação que orienta as necessidades para se cadastrar o cidadão para o serviço voluntário;

– Regionalização – Planos diretores da Assistência (PDA) por municípios e macro-regiões (Campo Grande – Dourados e Três Lagoas) tem por eixo os vários seguimentos da atenção a saúde. Os secretários quando participarem dos PDA levarem as demandas de seus municípios.

– Portaria do Ministério da Saúde que suspende recursos de saúde aos municípios por não estarem cumprindo a sua parte (cadastro serviços de pessoal)

Contribuições Deputado Junior Mochi

Hemodiálise –  Quais passos concretos vamos fazer para termos o Centro de Hemodiálise em Coxim. – Quem pode fazer o quê?

Constatação – Uma das figuras mais importantes e centrais dentro do tema da saúde é o médico e, lamentavelmente, não tivemos a participação dos médicos neste encontro (a não ser a presença de Dr. João Pedro de Figueiredo);

– Os equipamentos não são caros – (uma cadeira para fazer a transfusão custa em torno de 50.000 reais)

– Gargalos

Estudo de equilíbrio (um Centro de Hemodiálise, para ser eficaz, precisa realizar de pelo menos 720 sessões no mês + sessenta pacientes mês)

– A necessidade de profissionais de Nefrologia (não existente no estado)

– Cirurgião 24 horas – leito semi intensivo para estabilização do paciente (risco de algum problema durante o tratamento)

– levantamento nos municípios da região, do número de pacientes para se identificar aquele mínimo exigido de pacientes para dar sustentação ao Centro.

– Comissão Intergestora Tripartite – viabilize os recursos para o custeio dos atendimentos pela FESP aos pacientes de Coxim. A diferença, para chegar aos 720 atendimentos, 50% seria custeada através de convênio do Estado com a FESP e os outros 50% custeados pelos outros municípios da região.

– Existe um projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo Estadual pela Secretaria de Estado de Saúde à Assembleia Legislativa visando permitir que o Estado possa fazer contratação de serviços terceirizados na área de saúde. O Projeto está na Assembleia e o Conselho de Saúde do Estado (na Conferência Estadual de Saúde) não quis a tramitação do projeto antes da análise dessa proposta e aprovação pelo Conselho.

– Precisamos vencer as dificuldades de ordem legal –

– existe grupo de profissionais com interesse da implantação do Centro

– construção da infra-estrutura (água de boa qualidade – adequações no prédio do Hospital Regional)

– Que o serviço seja feito pela iniciativa privada prestando serviço e recebendo isso pela tabela SUS.

– Violência e acidentes de trânsito

Foi realizado no estado um seminário de e violência no trânsito que culminou em uma audiência pública para discutir as questões da violência no trânsito. (os atendimentos na Sta Casa de Campo grande demanda recursos de mais de 60% do seu orçamento e a grande maioria dos acidentes são relacionados com motocicletas)

– É preciso que se articule a mudança na legislação (Art. 220 da CF) para mudança do parágrafo da Lei que diz: “considera-se para os efeitos desta Lei bebidas alcoólicas aquelas que têm um teor de graduação acima de 13%) excluindo-se assim a cerveja.

– Assistência a Saúde – a nossa rede básica não tem resolutividade: pois o médico não cumpre efetivamente o seu horário de atendimento (8 horas diárias) – não fazem as visitas domiciliares preconizadas pelo Programa de Saúde da Família. (quem toca os ESFs são os enfermeiros e os profissionais que estão nos postos) que ele tenha uma carga horária nos ESF e outra no hospital

AVALIAÇÃO

De acordo com o resultado das avaliações aplicadas no final do encontro temos que: o 11° encontro de fé e política atendeu os objetivos dos participantes e como sugestões temos:

– Melhorar a divulgação dos próximos encontros

Sendo que a grande maioria consideraram a divulgação entre regular e bom.

– Faltou participação de mais pessoas neste evento ligadas a saúde;

– Discutir temas como: Drogas licitas e ilícitas

– faltou material de apoio e subsidio nos grupos

– Cada grupo deveria ficar com um objetivo especifico para melhor discutir e debater;

– Estes tipos de encontro devem ser contínuos

– Ter menos pessoas nos grupos

– Conscientizar a população para participarem mais destes tipos de encontro;

– Ter mais palestras e material de apoio;

– Mais tempo para os trabalhos

– Ter um mediador nos grupos preparado;

– Ter mais debates temáticos o que faltou neste encontro;

– Que os direitos e deveres da população sejam vistos na saúde

– Administrar melhor o tempo de apresentação de plenária e fala dos participantes;

– Que estes encontros sejam realizados em Coxim

– Estimular o voluntariado nos municípios;

– Propor um atendimento psicossocial nas unidades de ESF

Assim,  queremos agradecer, a prefeitura municipal de Coxim, e a equipe da Secretaria de Cidadania e Assistência Social  que tão bem prepararam o ambiente e acolheram os participantes.

Coxim, 6 de Maio de 2012

Sirley Ap.T.Barreto/Conselho Diocesano de Leigos