X ENCONTRO DE FE E POLITICA – 21 DE MAIO DE 2011 – RIO NEGRO

SÍNTESE DO ENCONTRO

A Diocese de Coxim, em parceria com o Conselho Diocesano de Leigos Cristãos e com apoio da Prefeitura e Câmara Municipal do município de Rio Negro, com a participação de prefeitos e vereadores e integrantes da sociedade civil organizada da região norte do estado de Mato Grosso do Sul, num total de 97 participantes, realizou, dia 21 de Maio de 2011 no salão paroquial da Paróquia N. S. de Fátima, das 8:00 hs até as 13:00 hs, o Décimo Encontro Diocesano de Fé e Política, com o tema “Fraternidade e Vida no Planeta”, considerando o Tema da Campanha da Fraternidade -2011.

Dom Antonino Migliore, Bispo da Diocese de Coxim, fez a abertura, ressaltando a longa caminhada dos dez anos de encontros em cada município da região norte do estado dando ênfase aos desafios e conquistas como a melhorias e ampliação de alguns trechos da BR 163, a implantação da Comunidade Terapêutica Feminina ‘Fazendinha dos Girassóis’, onde há atendimentos da dependência química, e muitas outras reivindicações com levantamento de propostas que nasceram destes encontros. E, especificamente, no décimo encontroo discutiu-se e fez-se uma análise profunda, das questões de implantação das PCHs na bacia do Alto Taquari, a problemática dos Resíduos Sólidos e a necessidade de um plano de recuperação de Micro-Bacias críticas na Bacia Hidrográfica do Alto Taquari, tudo relacionado ao nosso ecossistema.

O Prefeito do Município de Rio Negro, Joaci Nonato, anfitrião do encontro, observou a importância da realização destes em cada município como uma forma de interação e de crescimento humano, onde cada autoridade participante tem a oportunidade de enxergar a realidade e de criar formas de superação dos desafios principalmente nesta questão ambiental da região norte do estado.

Os palestrantes para cada eixo temático foram:

– Débora Calheiros, pesquisadora da EMBRAPA e integrante da ONG Paz & Natureza – Pantanal (PNP) discorreu sobre as PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas, enfatizando sobre a problemática no Pantanal quanto a implantação das usinas hidrelétricas; os efeitos e causas do impacto ambiental, sendo que já desenvolve um trabalho de pesquisa neste sentido .

– Nilo Peçanha, técnico e ambientalista do COINTA, que discorreu sobre os Resíduos Sólidos (lixo), enfatizou a problemática do lixo no meio ambiente, a questão do gerenciamento da coleta seletiva e da educação popular, e quantidade, cada vez mais alta, do lixo que cada ser humano produz no ambiente em que vive.

– José Francisco de Paula, ambientalista, que discorreu sobre as Bacias Hidrográficas Pantaneiras, enfatizou a problemática dos rios, a morosidade na aprovação de projetos que preservem as micro-bacias pantaneiras e uma maior conscientização da população na conservação das mesmas evitando-se assim um desequilíbrio ecológico.

Na sequência acontece as Atividades em Grupo, de acordo com os eixos temáticos discutindo-se e levantando propostas, sendo:

QUESTÕES DISCUTIDAS NOS GRUPOS E ENCAMINHAMENTOS

– 1º Eixo Temático: -O QUE NÓS QUEREMOS EM RELAÇÃO AS PCHs:

a- Elaboração de um Estudo Integrado dos impactos das Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Alto Taquari

b- Estudo de alternativas de energia limpa ( eólica, solar..)

c- Um trabalho de divulgação para informação da sociedade e das comunidades diretamente atingidas (prejuízos e benefícios) com a implantação das PCHs;

d- Apoio à minuta do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos ) Avaliação Ambiental Estratégica – Estudo Integrado da Bacia no tocante a implantação de hidrelétricas. Manter livre de implantação de barragens no território da Bacia Hidrográfica do Alto Taquari (que uma vez aprovada pelo CNRH – transforma-se em Lei )

e- Suspensão de todos os licenciamentos ambientais para implantação de todas as PCHs.

f- Realização de estudo de impacto para instalação das PCHs na Bacia do Alto Taquari;

g- Criação de um Comitê de defesa e monitoramento da Bacia do Alto Taquari, com o compromisso de integrar representação multi-institucional (poderes públicos) e disciplinar (técnicos) – e manter uma pauta de discussão dos assuntos, considerando a relevância;

h- Reprodução das questões discutidas na Audiência Pública do MPE ( Inquérito Civil nº 1210040022/2009 – o qual deliberou algumas diretrizes;

I- Necessidade de que os órgãos licenciadores discutam a possibilidade de assumirem a obrigação de não se fazer consistência em abster-se da concessão de qualquer tipo de licença Prévia, Licença de Instalação; a quaisquer empreendimentos hidrelétricos (UHEs e PCHs) a serem implementados sem a prévia apresentação, análise e aprovação de Avaliação Ambiental Integrada da Bacia Hidrográfica que deverá contemplar e observar no mínimo os pressupostos concernentes a abrangência e metodologia definidos no Termo de Referencia a ser elaborado pelo Grupo de Trabalho Especifico;

j- Valorização dos cientistas, responsáveis pelos estudos e informação a sociedade no tocante aos impactos;

l- Incentivo a programas de geração de energias alternativas ( eólica e solar);

m- Modernização do sistema de transmissão de energia das hidrelétricas existentes;

n- desenvolvimento de campanhas quanto ao uso responsável de utilização de energia;

0- Recomendação do cancelamento imediato de todos os licenciamentos dos projetos de instalação na Bacia do Alto Paraguai até que não se tenha um Estudo Integrado do Impacto Ambiental das PCHs;

2º Eixo – O QUE NÓS PODEMOS FAZER PARA CONCIENTIZAR A POPULAÇÃO E EXIGIR DO PODER PÚBLICO, NO TOCANTE A COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS:

a – Envolvimento dos seguimentos sociais, comprometidos com campanhas contínuas, utilizando os meios de comunicação, acompanhado e gerenciado pelo Poder Público;

b – Conscientização da População sobre a importância da separação do lixo reciclável;

c – Implantação do sistema de Coleta, Transporte e Disposição Final dos resíduos sólidos com reciclagem;

d – Cumprimento das Leis pelos fabricantes no tocante a disposição à destinação dos resíduos de suas produções;

e – Envolvimento de lideranças e autoridades numa campanha permanente de educação ambiental em todas as redes ( saúde, educação…);

f – Necessidade de que a educação ambiental seja um tema constante nos curriculos escolares, tenha uma legislação especifica para a inclusão da disciplina de Educação Ambiental na Proposta Pedagógica do estado;

g – Incentivo para criação de cooperativas de aproveitamento (reciclagem) dos resíduos sólidos;

h – Um Programa de Campanha de redução dos materiais poluentes e implantação de aterros sanitários e usinas de reciclagem de resíduos sólidos;

i – Elaboração de políticas estaduais e municipais de Gestão de Resíduos Sólidos com atrelamento a Política de ICMS Ecológico;

g – Desenvolvimento de CAMPANHAS PARA MINIMIZAR, SELECIONAR a reciclagem dos resíduos sólidos;

3º Eixo –- O QUE PODEMOS REIVINDICAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES (SEMA/IBAMA), para agilizarem o Programa de Recuperação das Micro Bacias Críticas no Alto Taquari:

a – Criação de uma força tarefa para propor e priorizar um Plano de Recuperação de Micro Bacias Críticas na Bacia Hidrográfica do Alto Taquari;

b – Que os governos municipais, estaduais (MT e MS ) , implementem um Programa de Recuperação e Conservação das Micro Bacias Críticas;

c – Criação de Plano Nacional permanente para recuperação das Micro Bacias;

d – Formação de equipes de Técnicos com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e realizar um estudo para conservação e ou recuperação das Micro Bacia do Rio Negro;

e – Desenvolver campanha de orientação aos produtores rurais da necessidade de preservação das matas ciliares nas nascentes;

f – Fortalecimento dos órgãos de fiscalização;

Concluímos este X ENCONTRO DE FE E POLITICA, com resultados avaliativos de que atendeu as expectativas, considerando-se este evento, no geral entre bom e regular, apontando algumas sugestões de melhorias para o próximo

Encontro que será realizado na cidade de Coxim. E assim, o nosso Bispo Diocesano Dom Antonino Migliore e o Pároco da Paróquia de Rio Negro Monsenhor Severino Orso, convidaram em suas falas de encerramento para que cada um faça a própria parte para melhorar a vida no Planeta Terra e agradeceram a participação e a colaboração de todos, na busca de fortalecimento para as ações ambientais desta nossa região norte do estado. Coxim/MS, 25 de Maio de 2011. Sirley AP. Trindade Barreto- Coordenadora Diocesana do Conselho de leigo(as) – Diocese de Coxim.