Estatuto do Conselho Diocesano de Pastoral

REGULAMENTO DAS PASTORAIS

Capítulo I – Natureza e finalidade. Art. 1 – O Conselho Diocesano de Pastoral é órgão consultivo para assuntos de pastoral e tem por finalidade examinar e avaliar as atividades pastorais na Diocese e propor açõespráticas sobre elas (Cân. 511). É sinal e instrumento de unidade entre as várias pastorais, presentes na Diocese. § Único – O Conselho Diocesano de Pastoral age sob a autoridade do Bispo e é por ele convocado e presidido. Capítulo II – Competências. Art. 2 – Compete ao CDP: a) Examinar e avaliar o cumprimento das normas pastorais constantes no Diretório Pastoral Diocesano; b) Examinar e avaliar o cumprimento das decisões tomadas pela Assembléia Diocesana; c) Dar parecer sobre a atuação dos diferentes órgãos de animação e coordenação da Diocese; d) Opinar sobre o funcionamento da pastoral nas Paróquias e comunidades; e) Propor soluçõespráticas para os problemas constatados nos itens acima; f) Proceder ao aprofundamento das Diretrizes pastorais em vigor na Diocese; g) Propor assuntos para serem examinados pelo Conselho de Presbíteros e pela Assembléia Diocesana. Capítulo III – Constituição e Atribuições do Conselho. Art. 3 – O CDP é constituido por: a) O Bispo Diocesano, como seu Presidente; b) O Vigário Geral da Prelazia e os VigáriosForâneos; c) O (a) coordenador do Núcleo Diocesano de Religiosos (as); d) O coordenador do Conselho de Presbíteros; e) Os coordenadores (as) e assessores (as) diocesanos das várias pastorais, movimentos e associações; f) O Reitor do Seminário diocesano; g) O coordenador (a) diocesano de Pastoral; h) O coordenador de cada CPP. i) O coordenador do CAED. § Único – De acordo com a pauta dos encontros, poderão ser chamados pelo Presidente outros convidados, bem como assessores. Art. 4 – Na primeira reunião de cada ano, o Presidente indicará: a) Um coordenador(a), que será o coordenador (a) diocesano de pastoral; b) Um secretário(a). Art. 5 – Cabe ao Presidente: a) Convocar e presidir as reuniõesordinárias e extraordinárias. b) Elaborar, com o Coordenador, a pauta dos assuntos. Art. 6 – Cabe ao Coordenador: a) Coordenar as reuniões e os debates do conselho; b) Preparar, com o Presidente, a pauta dos assuntos; c) Representar o Conselho,em sede Regional. Art. 7 – Compete ao Secretário: a) Redigir as atas, os relatórios e as comunicações; b) Cuidar da correspondência. Capítulo IV – Funcionamento. Art. 8 – As reuniões do CDP serãoordinárias e extraordinárias: a) As reuniõesordináriasserão realizadas duas vezes por ano; b) As extraordináriasserão realizadas quando o Presidente ou a maioria dos membros do Conselho julgarem indispensáveis. Capítulo V – Disposições gerais. Art. 9 – As dúvidas e lacunas deste Estatuto serão resolvidas segundo as normas gerais do Direito comum e da CNBB.

Data :- 04/12/2007

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