Estatuto do Conselho de Presbíteros

ESTATUTO DO CONSELHO DIOCESANO DE PRESBÍTEROS

CAPÍTULO I – Natureza e Finalidade

Art 1º –  O Conselho de Presbíteros da Diocese de coxim é formado por sacerdotes do clero diocesano e religiosos, para ajudar eficazmente o Bispo no governo da Diocese.

§ 1º – O Bispo ouvirá e tratará com o Conselho todas as questões, que dizem respeito à ação pastoral e ao bem geral da Diocese, especialmente sobre as funções de ensinar, santificar e apascentar o povo de Deus “EcclesiaeSanctae” n.15, par. 1 e 2)

§ 2º – De maneira particular, o Conselho tratará de assuntos que dizem respeito à vida e à atuação pastoral dos Presbíteros.

§ 3º – O conselho de Presbíteros exercerá também as atribuições que o Direito Canônico reserva ao Colégio de Consultores.

CAPÍTULO II – Competências

Art. 2º – Enquanto Conselho de Presbíteros, compete-lhe:

a)    Dar parecer em questões que envolvam o governo da Diocese;

b)    Ser um veículo de intercâmbio e diálogo entre Bispo, Padres e Religiosas, para construir unidade;

c)    Encaminhar soluções para o equilíbrio e estabilidade de uma sustentação digna do Clero (Cân. 1274);

d)    Opinar sobre a distribuição dos diversos encargos administrativos e pastorais da Diocese;

e)    Manifestar-se sobre o ingresso de novos Presbíteros na Diocese;

f)     Dar parecer sobre a conveniência da vinda de novas Congregações Religiosas na Diocese;

g)    Empenhar-se num trabalho sério para a promoção vocacional, a formação sacerdotal e atualização do clero e demais agentes de pastoral.

Art. 3º – Enquanto Colégio de Consultores, compete-lhe:

a)    Eleger o Administrador Diocesano (Cân. 413 e 421) e dar consentimento para vários atos do Administrador Diocesano (485; 272; 1018);

b)    Dar parecer ao Bispo para atos administrativos mais importantes e consentimento para atos de administração extraordinária, relativos a assuntos econômicos (1277);

c)    Dar parecer sobre a nomeação e remoção do Ecônomo Diocesano (494);

d)    Exercer as outras atribuições que o Direito confere ao Colégio de Consultores.

CAPÍTULO III –  Constituição

Art. 4º – O Conselho de Presbíteros compor-se-á de 08(oito) membros do Clero.

§ 1º – São membros natos: O Vigário Geral, O Chanceler (se for presbítero). O Coordenador do Clero, o Reitor do Seminário Diocesano, o Coordenador de Pastoral (se for presbítero).

§ 2º – São membros eleitos: outros 03 (três) sacerdotes.

§ 3º – O Bispo pode nomear outros membros.

Art. 5º – O processo eleitoral obedecerá às seguintes disposições:

a)    Votarão e poderão ser votados todos os Presbíteros que exercem legitimamente alguma atividade pastoral na Diocese;

b)    A eleição determinará não só os eleitos, mas também dois suplentes;

c)    O Bispo proclamará o nome dos eleitos, declarando-os empossados.

Art. 6º – Os membros do Conselho terão mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos.

Art. 7º – Dentro do Conselho, haverá os seguintes cargos:

a)    Presidente, que será sempre o Bispo;

b)    O coordenador do Conselho, que será o Coordenador do Clero;

c)    O secretário que será eleito na 1ª (primeira) reunião do exercício.

Art. 8º – Ao Presidente compete:

a)    Convocar reuniões extraordinárias, por iniciativa própria ou a pedido, por escrito, da maioria dos membros do Conselho;

b)    Presidir as reuniões ordinárias;

c)    Elaborar, com o coordenador, a pauta dos assuntos.

Art. 9º – Ao Coordenador compete:

a)    Convocar as reuniões ordinárias;

b)    Elaborar, com o presidente, a pauta dos assuntos;

c)    Coordenar as reuniões, os debates e as votações do Conselho;

d)    Representar o Conselho junto à Comissão Regional do Clero.

Art 10 – Ao secretário compete:

a)    Redigir as atas, os relatórios e as comunicações;

b)    Cuidar do arquivo e correspondência;

c)    Substituir o coordenador na ausência deste.

CAPÍTULO IV – Reuniões

Art. 11 – As reuniões ordinárias e extraordinárias:

a)    As reuniões ordinárias serão bimestrais;

b)    As reuniões extraordinárias, em qualquer tempo, a critério do Bispo ou a pedido da maioria dos membros do Conselho, conforme art. 8, letra a;

c)    Para qualquer reunião, exige-se a presença da maioria dos membros;

d)    Os conselheiros estão
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